Muitos são os questionamentos e curiosidades sobre o IPVA.
O IPVA é uma obrigação a ser paga anualmente por quem possui um veículo.
Por conta dessa recorrência, é um item que tem grande importância no planejamento financeiro de muitas famílias.
Você sabia? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, surgiu como substituto da antiga Taxa Rodoviária Única, a TRU, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1969, e vinculada ao crescimento das rodovias nacionais no contexto de sua criação, de forma que financiava os custos das rodovias.
Ainda que denominado “taxa”, é importante ressaltar que não possuía valor fixo para todos os veículos, mas sim gravava a propriedade dos veículos em razão de seu valor e de sua origem.
Mas, ao longo do tempo, as obras foram sendo finalizadas, e a demanda pelo dinheiro arrecadado diminuiu e a TRU foi extinta, decorrendo na implantação do IPVA, uma vez que, por se tratar de imposto, não teria vinculação alguma.
O IPVA foi instituído pela Emenda Constitucional nº 27, de 28 de novembro de 1985 entrando em vigor o ano seguinte, o imposto é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, sendo que estes entes federativos ficam com 50% dos valores arrecadados. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são registrados, conforme previsão existente na Constituição Federal.
Apesar do nome do imposto, ele incide apenas sobre veículos que transitam por meio terrestre. Ou seja, carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins.
O IPVA não incide, portanto, sobre veículos que se deslocam por água – como iates, barcos e navios – nem pelo ar – como aviões e helicópteros.
Sobre o valor do IPVA, por ser um imposto estadual, cabe a estes determinarem a alíquota cobrada. Atualmente, São Paulo e Minas Gerais são os estados com a maior taxa praticada, que chega até a 4% sobre o valor de venda.
É interessante ressaltar, que as alíquotas variam conforme o tipo de veículo e também sobre características como potência do motor, local de fabricação (nacional ou estrangeiro) e combustível utilizado. Essa distinção é usada também como instrumento de política pública. Há estados que reduzem o imposto de veículos movidos a eletricidade e etanol, por exemplo, como forma de incentivar seu uso, para reduzir a poluição do ar.
E a referência de preços de venda como funciona? De modo geral a referência de preços de venda de veículos usada é a Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O levantamento é publicado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e traz a média dos valores de venda de automóveis novos, seminovos e usados praticados no Brasil. A tabela diferencia veículos por:
- Marca;
- Modelo;
- Ano de fabricação;
- Pagamento do imposto.
Os estados são os responsáveis por definir as regras de pagamento. Entre elas, o calendário, eventuais parcelamentos e a forma de cobrança. Esses detalhes geralmente são definidas pela Secretária da Fazenda de cada governo.
Atenção! A falta de pagamento do imposto torna o proprietário devedor perante o estado, podendo ser classificado como inadimplente nessa esfera de governo. Por isso, estar atento às regras do imposto é importante para o planejamento das finanças pessoais de quem tem veículo.
Uma das consequências do não pagamento é o impedimento da renovação do registro anual. Circular com veículo sem o devido registro atualizado é passível de multa e pontos na CNH.
Lembrando que a definição de datas de vencimento segundo o dígito final da placa do veículo.
Você sabia? Que pagando a sua parcela do IPVA em cota única, você ganha 3% de desconto.
Em 2021, a escala de pagamento começa no dia 18 de janeiro e termina dia 24 de março.
Em 2021, o seguro DPVAT não será cobrado, este foi aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia.
A emissão das guias de pagamento já estão liberadas, regularize seu veículo com a RIMA ASSESORIA CONTÁBIL, experiência e informação ao seu alcance.
